Dia para Eliminação da Violência Contra as Mulheres
- Categoria: Atividades
- Publicado em 24-11-2021
Na próxima 5ª feira, dia 25 de novembro, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, pretendendo alertar a sociedade para a continuação da violência contra as mulheres realizada através de abuso ou assédio sexual e de maus tratos físicos e psicológicos, quer no contexto familiar quer no laboral.
É um problema antigo, estrutural e cultural, que radica no estatuto de subalternidade a que as mulheres têm sido remetidas desde longa data na maioria das sociedades, daí a sua universalidade e transversalidade que fazem desta violência algo intrinsecamente ligado ao exercício do poder masculino e à persistente desvalorização das mulheres.
Os dados estatísticos indicam que, em média, uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica e o assédio moral e sexual de que são vítimas no local de trabalho apresenta, igualmente, números que deverão envergonhar qualquer sociedade que se queira como decente, moderna e civilizada.
Relativamente ao assédio no local de trabalho, por tantos subestimado, definido como “um comportamento indesejado (gesto, palavra, atitude, etc.) praticado com algum grau de reiteração e tendo como objetivo ou o efeito de afetar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador” dá para perceber o dano que poderá provocar nas vítimas. Parece-nos que o poder destruidor do assédio é verdadeiramente percebido ao focarmo-nos na definição da sua versão moral “…quando consistir em ataques verbais de conteúdo ofensivo ou humilhante, e físicos, ou em atos mais subtis, podendo abranger a violência física e/ou psicológica, visando diminuir a autoestima da vítima e, em última análise, a sua desvinculação ao posto de trabalho” e mais ainda na definição relativa à versão sexual “…quando os referidos comportamentos indesejados, de natureza verbal ou física, revestirem caráter sexual (convites de teor sexual, envio de mensagens de teor sexual, tentativa de contacto físico constrangedor, chantagem para obtenção de emprego ou progressão laboral em troca de favores sexuais, gestos obscenos, etc.)”
A violência sobre as mulheres, emanação direta da dominância de género e do poder discricionário de pais, irmãos, maridos e filhos exercido sobre as mulheres em muitas sociedades, não tem merecido a devida atenção por parte dos poderes dominantes, sendo considerada como algo que sempre houve e continuará a haver, uma daquelas questões para as quais não há remédio.
As mentalidades não mudam com a rapidez que julgamos acontecer, muitos atavismos levam tempo a desaparecer e a igualdade efetiva de homens e mulheres só muito lentamente tem sido interiorizada, ainda que a sua consagração jurídica tenha sido feita há já bastante tempo na generalidade dos países. É essa dificuldade do reconhecimento efetivo da igualdade de género por todos e cada um que tem alimentado a persistência da ideia de que a violência contra as mulheres não chega a ser um verdadeiro problema que tem que ser encarado de frente e exigir medidas eficazes da parte dos poderes institucionais que conduzam à sua erradicação.
A preocupação com a pandemia Covid-19 não nos deve fazer esquecer que é tempo de pôr termo a esta pandemia que mina relações e saúde mental de vítimas e agressores. Estes, que ao desrespeitar e agredir as mulheres se desrespeitam a si mesmos, são, em não poucos casos, vítimas patéticas da espiral agressiva em que se deixaram enredar, seja por padecerem de perturbações de ordem psíquica, seja por serem meros reprodutores de vivências que lhes incutiram e desenvolveram conceitos de masculinidade e de honra completamente desvirtuados e ultrapassados.
Nos primeiros nove meses deste ano, a violência doméstica matou 19 pessoas no país, 14 mulheres e 5 homens, confirmando que a qualquer hora e em qualquer lugar esta pandemia continua sedenta de sangue. No passo a passo da agressão à mulher, o que começa por ser algo episódico rapidamente passa a hábito.
É através da educação, do fomento de valores sólidos como a igualdade, a fraternidade, a lealdade, a camaradagem, a honestidade, a solidariedade e o reconhecimento do outro como igual em direitos e deveres, que se dominarão as pulsões que nos empurram para a violência.
Viver sem violência é um direito das mulheres e, igualmente, dos homens, pois que ninguém é dono de ninguém.
Em Portugal as vítimas de violência doméstica podem recorrer à APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), que lhes prestará o apoio adequado.
www.apav.pt
Equipa EPS do AEJD
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